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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9907/2025

PLE 76/2023

Institui a instalação de Salas Lilás nas Unidades Básicas de Saúde- UBS, nas instituições e órgãos especializados no Atendimento à Mulher, vítimas de violência física, sexual, psicológicas e patrimoniais, que atuarem em parceria com o município

Apresentado em
11/04/2023
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  4. Sancionado — 1 nº 9907/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9159, pág. 2
  5. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  6. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  7. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  8. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    B9FBAFBF-913B-436D-9AC4-CE55015E4DEB.pdf
  9. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  11. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  12. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  13. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CSPFPS e CDDM
  14. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  15. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    345C2E00-5989-46BE-8014-FBBED5A426CF.pdf
  16. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    D15EED63-A359-4700-BF1C-69F035974781.pdf
  26. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  31. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  32. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  33. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  34. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  35. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  36. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6441, pág. 10
  37. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  38. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  39. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  40. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  41. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  42. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    D6192E30-92BA-4CF4-B4A1-781A98674CAA.pdf
  43. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  44. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    6D887457-5C62-4702-AECF-21DBE9CE904B.pdf
  45. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo