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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 153/2024

Dispõe sobre a atualização dos limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, previstos no art. 4º da Lei nº 8.473, de 27 de setembro de 2013, com base na variação anual do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, e dá outras providências.

Apresentado em
13/08/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  9. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  10. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    F563F1C8-DAFA-4840-8785-42E64B9BB8B2.pdf
  11. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  12. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6764, pág. 1
  13. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  14. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    9C978CEA-74BB-4876-BFCB-63717AAE0A73.pdf
  15. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.