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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 169/2024

Dispõe sobre o Programa Coleta Ecológica como uma medida de prevenção contra as enchentes e alagamentos, bem como medida de proteção aos recursos hídricos da cidade de Salvador, com base a Lei nº 11.445/2007 e no Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, Lei 14.026/2020, que estabeleceram as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

Autor
Suíca (PT)
Apresentado em
21/11/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Arquivado
    Coordenação de Comissões · Conforme Art. 183 do Regimento Interno.
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  9. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  10. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    9122A842-4C34-4AD0-9E05-42C4A11094D8.pdf
  11. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  12. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6833, pág. 3
  13. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  14. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    C65C98F2-439C-40E0-A7BD-46791646C2C7.pdf
  15. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    F29DE394-E776-4DBA-AB55-3FD28618A22F.pdf
  16. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.