Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 17/2024
Fica instituído o monitoramento e acompanhamento profissional da saúde mental dos alunos da rede pública no município de Salvador e dá outras providências.
Fica instituído o monitoramento e acompanhamento profissional da saúde mental dos alunos da rede pública no município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.