Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado
PLE 178/2024
"Dispõe sobre percentuais mínimos de materiais reciclados em obras e reformas realizadas pela administração municipal de Salvador .
"Dispõe sobre percentuais mínimos de materiais reciclados em obras e reformas realizadas pela administração municipal de Salvador .
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.