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Projeto de LeiEm tramitação — Armazenado

PLE 34/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos e água mineral embalados em vidro instalem contêineres de reciclagem (eco points) em todos os bairros de Salvador

Autor
Antônio Carolino Araújo Filho (DC)
Apresentado em
05/03/2024
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Anexado CI
    Supervisão de Constituição e Justiça · CI nº 32/2024 - Parecer contrário da CCJ - DOL 25/04/2024
    F33B2D5D-CAED-4EB1-84C0-4AC78E17B533.pdf
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    3BE42EEB-70E5-4701-84F4-8D01D0A42B70.pdf
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  11. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    29303946-560C-4414-AE9E-9C09CD2B1678.pdf
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6658, pág. 5
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B6504C24-4B02-490E-9C34-68991FD5571E.pdf
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.