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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 87/2024

Altera o art. 34 da Lei Municipal 9187/2017 e os arts. 189 e 191 da Lei Municipal 8915/2015 para garantir a prioridade da compensação ambiental nas áreas verdes que estejam em processo de perda das funções ambientais e suas condições naturais originais

Apresentado em
26/04/2024
Onde está
Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  2. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  3. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  5. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  8. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    C1A130C6-267F-4509-B210-55DF8E3F1197.pdf
  9. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas coletivas em 25.11.2025
  10. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  13. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  14. Desarquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 §1 do Regimento Interno
  15. Arquivado
    Supervisão de Tramitação · Conforme Art. 184 do Regimento Interno
  16. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  21. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  22. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    8E7A94DC-8FB9-4369-BE15-68865924FC0F.pdf
  23. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  24. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6695, pág. 8
  25. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  26. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    0B438B06-2984-4A8C-A0F5-4C89EA1EA81E.pdf
  27. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.