Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator
PLE 100/2025
Obriga o Poder Executivo Municipal a implantar climatização natural ou artificial nas escolas de Salvador.
Obriga o Poder Executivo Municipal a implantar climatização natural ou artificial nas escolas de Salvador.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.