Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 139/2025
Institui o Programa Praça Limpa, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Praça Limpa, no âmbito do município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.