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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 158/2025

Acrescenta os parágrafos §4º e §5º ao art. 1º da Lei nº 5.699, de 11 de fevereiro de 2000, com redação alterada pela Lei nº 6.324, de 04 de julho de 2003, para incluir os estudantes vinculados a programas de residência em saúde entre os beneficiários da meia passagem estudantil no Município de Salvador.

Apresentado em
08/05/2025
Assunto
Educação
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Omarzinho Gordilho
  2. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  8. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  9. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    5D0D2F86-4421-4275-A597-421B14EB2351.pdf
  10. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  11. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6944, pág. 5
  12. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  13. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3A448ADD-7488-4151-AEE9-0F57C3C6F50F.pdf
  14. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.