Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 180/2025
Institui o programa Crianças Seguras no município de Salvador, e dá outras providências.
Institui o programa Crianças Seguras no município de Salvador, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.