Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 190/2025
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.