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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 192/2025

Dispõe sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a intermediação de serviços de hospedagem por meio de plataformas digitais no Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
23/05/2025
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Alexandre Aleluia
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Duda Sanches
  4. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  7. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  9. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  10. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0138077E-E024-4C60-A978-9FDE1D302B9C.pdf
  11. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  12. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6959, pág. 4
  13. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  14. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A758D77F-6E1D-4B7F-9119-ECE7C22CCADF.pdf
  15. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.