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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer

PLE 200/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas informativas sobre o serviço Disque Denúncia 180 nos sanitários femininos de bares, restaurantes, boates, casas de espetáculos e congêneres, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
23/05/2025
Onde está
Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Parecer
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  2. Designado Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  4. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
    57B724BF-E3C8-429B-BCFA-E7A9293EC526.pdf
  5. Encaminhado
    Comissao de Defesa dos Direitos da Mulher
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Anexado Voto em Separado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Rejeitado
    B48D38A8-0584-47C3-8FB3-40F26C63F204.pdf
  8. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização · Aprovado
    26078CE0-B627-4A7B-9B6F-CFAB8A75F86E.pdf
  9. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Vistas
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  12. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  13. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    25F1B19F-B8FB-4728-8308-D78E36FBAC6B.pdf
  18. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  19. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  20. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  24. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  25. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    8F19711F-8F8E-4D31-93DA-D732A7AEFBFB.pdf
  26. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  27. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6959, pág. 10
  28. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  29. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    DD793225-F129-4758-8536-38F66E466094.pdf
  30. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.