Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 221/2025
Cria a Política Municipal Integrada para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, e dá outras providências.
Cria a Política Municipal Integrada para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável, e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.