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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9890/2025

PLE 253/2025

Dispõe sobre a prioridade no atendimento a mães, pais ou responsáveis legais que exerçam o cuidado direto, contínuo e não remunerado de pessoas com deficiência, especialmente quando acompanhados por seus filhos ou dependentes, no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
30/06/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9890/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9152, pág. 3
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    A0D9704D-7235-41BA-9D76-6CDDA79F915A.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
    62ª Sessão Ordinária de 2025
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CASDPD
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    9F91FDF8-D1A6-4D94-AC50-563113D8BD4C.pdf
  15. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  18. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  19. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  21. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  22. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    3CE4A62B-8494-4CE4-870E-37BA50BB8663.pdf
  23. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  25. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  26. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  27. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  28. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  29. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    CAEB2DFA-22E3-4112-A623-7881E3BD4089.pdf
  30. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  31. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6980, pág. 7
  32. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  33. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    86203228-8DED-4A90-A04B-241A3FB2D1F2.pdf
  34. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo