Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido
PLE 277/2025
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de sensores e insumos para monitoramento contínuo de glicose a pacientes com diabetes mellitus tipo 1, na faixa etária de 02 a 17 anos, pacientes com diagnóstico do diabetes tipo LADA vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Salvador e dá outras providências."