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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 9915/2025

PLE 29/2025

Dispõe sobre a prioridade de matrícula inclusiva para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas municipais mais próximas de suas residências, ou do local de trabalho dos seus pais e responsáveis no município de Salvador.

Apresentado em
07/02/2025
Assunto
Educação
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  3. Sancionado — 1 nº 9915/2025
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9159, pág. 5
  4. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  5. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  6. Aguardando Assinatura
    Supervisão de Redação Final
  7. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    9BBCE0F6-E985-46BF-8049-EF47D97B0FB2.pdf
  8. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  9. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  10. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  11. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 24/09/2025, na 62ª Sessão Ordinária.
  12. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer da CEEL e CASDPD
  13. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  15. Anexado Estudo Técnico
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
    1A4BADC9-EA62-4CDD-AFF9-AF607E813ACE.pdf
  16. Encaminhado
    Comissao de Educacao, Esporte e Lazer
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    3467F764-2D6E-411A-82DE-5E6E478E3DA4.pdf
  19. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  20. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  21. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  23. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  24. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  25. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  26. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    95E86763-825A-4234-83DA-9701D1CF2DD2.pdf
  27. Aguardando Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  28. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  29. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  30. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  31. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  32. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  33. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    C0570F6B-B8B5-4C4A-B244-A02E076EDB64.pdf
  34. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  35. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6887, pág. 6
  36. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  37. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    4C340857-B302-4AD8-8E34-CE6E3D17FB5C.pdf
  38. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo