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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 351/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placas informativas sobre o direito das mulheres à presença de acompanhante nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Salvador-Ba, e dá outras providências.

Apresentado em
22/08/2025
Onde está
Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  2. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  3. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  5. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  6. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  7. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  8. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    23809A74-9248-4ABB-A205-41293CAF7737.pdf
  9. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  11. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  14. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    E9D25EC6-0351-462E-9CCC-9A0834658EBD.pdf
  15. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  16. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7018, pág. 8
  17. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  18. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    582449A8-A476-433A-9E9A-92D60C5E0EC5.pdf
  19. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.