Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 366/2025
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A SÍNDROME DO OLHO SECO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.