Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 373/2025

Institui a obrigatoriedade de ambulantes e barracas de praia, autorizados pelo Poder Público, a portarem apitos de emergência para sinalizarem afogamentos nas praias do Município de Salvador

Autor: Beca (Republicanos)
Apresentado em: 04/09/2025
Assunto: Segurança / Combate a Violência
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

09/03/2026

Redistribuido

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Alexandre Aleluia
16/09/2025

Designado Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/09/2025

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/09/2025

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
09/09/2025

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
08/09/2025

Encaminhado

Coordenação de Comissões
08/09/2025

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

3E286789-609E-49F4-A8C9-AC37271B6E6C.pdf
08/09/2025

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
08/09/2025

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7027, pág. 13
04/09/2025

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
04/09/2025

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

5D222759-7AED-4C7B-99C4-8EF091CB1098.pdf
04/09/2025

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.