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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Redistribuido

PLE 454/2025

Dispõe sobre a proibição da comercialização e fornecimento de alimentos, bebidas e quaisquer outros produtos de consumo em recipientes de vidro na faixa de areia das praias do Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
02/10/2025
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Redistribuido
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Relator: Alexandre Aleluia
  2. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  6. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  7. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0E963047-C40B-48EE-9D82-8259D8401F4A.pdf
  8. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  9. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7051, pág. 142
  10. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  11. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    8207DD15-1163-4072-9E88-049120612C1C.pdf
  12. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.