Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 471/2025
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Sífilis e à Sífilis Congênita no Município de Salvador e dá outras providências
Institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Sífilis e à Sífilis Congênita no Município de Salvador e dá outras providências
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.