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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 482/2025

Institui o Selo Bebida de Qualidade e estabelece critérios para sua concessão, como forma de promover a qualidade e segurança das bebidas comercializadas em bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares no município de Salvador.

Apresentado em
16/10/2025
Assunto
Saúde
Onde está
Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  2. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  3. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    FECE09C0-4ADE-4F57-A7BB-28D42FFD64F8.pdf
  6. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Deliberado em 14.04.26
  7. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  8. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  9. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  10. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  11. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  12. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    95B629A9-34E6-46A7-92C9-B72DC6A7356A.pdf
  13. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  14. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7062, pág. 6
  15. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  16. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    C5B011AE-6BEA-4EEE-A652-B1933F96E198.pdf
  17. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.