Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Parecer
PLE 496/2025
Institui o Programa Municipal do Agente Comunitário Digital no âmbito da Atenção Básica à Saúde de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal do Agente Comunitário Digital no âmbito da Atenção Básica à Saúde de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.