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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 539/2025

Dispõe sobre o direito do pedestre à iluminação pública adequada em abrigos e paradas de ônibus, passarelas e passagens subterrâneas no Município de Salvador, e dá outras providências.

Apresentado em
01/12/2025
Onde está
Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  2. Anexado Estudo Técnico
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
    767EDD48-6154-44A8-9F7B-A53340BFF5DA.pdf
  3. Encaminhado
    Comissão de Transp. Trânsito e Serviços Públicos M
  4. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  5. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    EC9CF66E-753B-4DAF-9E1F-97BFA1FA8FC2.pdf
  6. Aguardando Deliberação
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  7. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  8. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  9. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  10. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  13. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    87A9C7BB-5384-4A3E-A6F2-E92617884B09.pdf
  14. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  17. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  18. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  19. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    B4A6D2B7-CA5F-47E2-9872-75C6FF6BAF84.pdf
  20. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  21. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7092, pág. 5
  22. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  23. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    A9C215FD-5B2D-4EDD-99FC-9DEB107C5F6D.pdf
  24. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.