Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 547/2025
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Proteção Contra Afogamentos Salvador Segura nas Águas , e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Proteção Contra Afogamentos Salvador Segura nas Águas , e dá outras providências.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.