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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 553/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os condomínios residenciais e comercias no Município de Salvador a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Apresentado em
09/12/2025
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Anexado CI
    Coordenação de Comissões · Solicitação de desarquivamento
    76A95CFB-700D-4B0F-AFBB-C77268379809.pdf
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Desarquivado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  7. Armazenado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  8. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  9. Arquivado
    Supervisão de Constituição e Justiça · com base no art. 169, I do RI.
  10. Anexado Oficio
    Supervisão de Constituição e Justiça · Pedido de retirada pelo Autor
    57D338F3-B25D-46A7-955A-2B7C06BC060A.pdf
  11. Retirado pelo Autor
    Supervisão de Constituição e Justiça
  12. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça · Obs: Pedido de Retirada Pelo Autor
  13. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  14. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  15. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  16. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  17. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  18. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    6D3483C9-A76E-4234-BE58-E27DF31CDB12.pdf
  19. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  20. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7098, pág. 6
  21. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  22. Anexado Mensagem
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    26C4F8E6-88C8-4770-9714-20FC3BD010B1.pdf
  23. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.