Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 566/2025
Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar, no município de Salvador e dá outras providências.
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Por onde o projeto passou
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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Anexado CICoordenação de Comissões · Solicitação de desarquivamento
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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DesarquivadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ArmazenadoSupervisão de Gestão de Documentos
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EncaminhadoSupervisão de Gestão de Documentos
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ArquivadoSupervisão de Constituição e Justiça · com base no art. 169, I do RI.
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Anexado OficioSupervisão de Constituição e Justiça · Pedido de retirada pelo Autor
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Retirado pelo AutorSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça · Obs: Pedido de Retirada Pelo Autor
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.