Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 9/2025
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes no Município de Salvador e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Diabetes no Município de Salvador e dá outras providências
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.