Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação
PLE 94/2025
Criar o programa "Redes de Apoio Familiar" para famílias de pessoas portadoras de Fibromialgia nas unidades de saúde do SUS.
Criar o programa "Redes de Apoio Familiar" para famílias de pessoas portadoras de Fibromialgia nas unidades de saúde do SUS.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.