Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 123/2026
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas mediante a criação de feiras permanentes de empreendedorismo destinadas às mães atípicas no Município de Salvador e dá outras providências.