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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 159/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de vagas exclusivas para veículos de transporte escolar legalmente autorizado nos estabelecimentos de ensino classificados como Polos Geradores de Trafego - PGT, no município de Salvador, e dá outras providencias.

Apresentado em
22/05/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    32085C8F-0585-44C1-AD44-F5A17C2669FC.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  7. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7205, pág. 7
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B6B26E4E-953A-4CDE-AD94-20D3CE29714C.pdf
  10. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.