Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 165/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover o encaminhamento e a internação de usuários ou dependentes de drogas em situação de vulnerabilidade ou risco e dá outras providências.

Autor: Sandro Filho (PP)
Apresentado em: 28/05/2026
Assunto: Segurança / Combate a Violência
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

01/06/2026

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
01/06/2026

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
01/06/2026

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
01/06/2026

Encaminhado

Coordenação de Comissões
01/06/2026

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

DED4E5DC-1D2B-467E-A9B5-8AAFF0355A48.pdf
01/06/2026

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
01/06/2026

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7209, pág. 8
29/05/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/05/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

0CC3D293-DEC8-47C0-B5CF-E73365761908.pdf
28/05/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.