Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 199/2026

Institui a Campanha Permanente de Conscientização, Prevenção e Combate ao Vicaricídio e à Violência Vicária contra Mulheres no Município de Salvador e dá outras providências.

Autor: Isabela Souza (Cidadania)
Apresentado em: 26/06/2026
Assunto: Segurança / Combate a Violência
Onde está: Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final

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Por onde o projeto passou

03/08/2026

Aguardando Designacao do Relator

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
03/08/2026

Encaminhado

Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
14/07/2026

Encaminhado

Supervisão de Constituição e Justiça
30/06/2026

Encaminhado

Coordenação de Comissões
30/06/2026

Anexado Relatorio

Supervisão de Análise e Pesquisa

4B282963-0855-477B-B8E5-BA63DC85FE71.pdf
30/06/2026

Encaminhado

Supervisão de Análise e Pesquisa
30/06/2026

Publicado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Diário nº 7226, pág. 5
29/06/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
29/06/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

DB090B7C-9896-45D4-8567-09E31D48F0A2.pdf
26/06/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.