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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 24/2026

ESTABELECE PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentado em
03/03/2026
Assunto
Saúde
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas em 25.08.2026
  3. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  8. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    190EE878-2A9D-4A0F-ACB9-1BF690B43598.pdf
  9. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  10. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7148, pág. 6
  11. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  12. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    B43BEE9E-863A-40C9-AC10-FCC691391BB3.pdf
  13. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.