Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Deliberação

PLE 244/2026

Dispõe sobre a rescisão contratual e aplicação de penalidades às Organizações Sociais contratadas pelo Poder Público que deixarem de efetuar o pagamento da remuneração de médicos nos prazos pactuados, e dá outras providências.

Apresentado em
10/08/2026
Assunto
Saúde
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
Ler o texto completo (PDF) Compartilhar no WhatsApp
Quer ser avisado quando tiver novidade de o PLE 244/2026? Por e-mail, SMS ou aviso no celular (pelo app), sem custo. Entrar ou criar conta

Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Deliberação
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Vistas
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final · Vistas Coletivas em 25.08.2026
  3. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  5. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  6. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  7. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  8. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    AF1C513F-D811-4D2C-96C1-88C653472A38.pdf
  9. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  10. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7249, pág. 7
  11. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  12. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    564693CC-3CCE-4A4B-8884-FF81C7851836.pdf
  13. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.