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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator

PLE 246/2026

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa do Autista de Salvador Centro Municipal de Referência, Acolhimento, Convivência, Desenvolvimento e Inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista TEA, destinada ao atendimento, acolhimento, orientação, promoção da autonomia, desenvolvimento de potencialidades, inclusão social e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, e dá outras providências

Apresentado em
11/08/2026
Assunto
Saúde
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  4. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  5. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    0F9EAF0D-759C-4615-9287-F21D624D2975.pdf
  6. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  7. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7250, pág. 5
  8. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  9. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    76C20873-8875-490E-AE13-0F7150F30976.pdf
  10. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.