Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 280/2026
Institui o Programa Municipal Se Cuida, Jovem , destinado a ampliar o acesso dos jovens às informações e aos serviços de saúde disponíveis na rede municipal, promovendo orientação, prevenção e aproximação com os equipamentos e políticas públicas existentes.