Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Publicacao

PLE 308/2026

Dispõe sobre a proibição da comercialização de sacolas destinadas ao acondicionamento e transporte de mercadorias por supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos comerciais congêneres no Município de Salvador, e dá outras providências

Autor: Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB)
Apresentado em: 12/11/2026
Assunto: Desenvolvimento Econômico e Social
Onde está: Supervisão de Protocolo Legislativo

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Por onde o projeto passou

13/11/2026

Aguardando Publicacao

Supervisão de Protocolo Legislativo
13/11/2026

Anexado Integra

Supervisão de Protocolo Legislativo

ACA30706-531F-4F49-AA4C-AA72DC556A09.pdf
12/11/2026

Protocolado

Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.