Projeto de LeiEm tramitação — Aguardando Designacao do Relator
PLE 50/2026
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Combate ao Descarte Irregular de Resíduos em Salvador.
Institui o Programa Municipal de Monitoramento e Combate ao Descarte Irregular de Resíduos em Salvador.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.