Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator
PLE 61/2026
Institui o Programa Jovem Fiscal da Cidade no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Institui o Programa Jovem Fiscal da Cidade no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.