Projeto de LeiEm tramitação — Designado Relator
PLE 75/2026
Institui a Semana Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e/ou Raça, no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.
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Por onde o projeto passou
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Designado RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Aguardando Designacao do RelatorComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoComiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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EncaminhadoSupervisão de Constituição e Justiça · Com comprovação de realização de consulta pública
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Anexado InformacoesSupervisão de Tramitação · Comprovação de realização de consulta pública
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Anexado CISupervisão de Tramitação · CI 039/2026 - Ausência de comprovação de realização de audiência ou consulta pública
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EncaminhadoSupervisão de Tramitação
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EncaminhadoCoordenação de Comissões
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EncaminhadoSupervisão de Análise e Pesquisa
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Aguardando PublicacaoSupervisão de Protocolo Legislativo
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ProtocoladoSupervisão de Protocolo Legislativo
Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.