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Projeto de LeiVirou lei — Lei nº 10002/2026

PLE 87/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do Plano de Parto no prontuário da gestante na rede pública e conveniada do Sistema Único de Saúde no Município de Salvador e dá outras providências.

Apresentado em
06/04/2026
Assunto
Saúde
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Sancionado — 1 nº 10002/2026
    Supervisão de Expediente
    Diário nº 9292, pág. 5
  3. Aguardando Sancao/Promulgacao
    Supervisão de Expediente
  4. Encaminhado
    Supervisão de Expediente
  5. Anexado Redacao Final
    Supervisão de Redação Final
    79E4A4CF-E731-487B-9261-29E56D1F618F.pdf
  6. Aguardando Redação Final
    Supervisão de Redação Final
  7. Encaminhado
    Supervisão de Redação Final
  8. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  9. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário · Conforme Acordo de Lideranças, em 06/05/2026, na 24ª Sessão Ordinária.
  10. Encaminhado
    Supervisão de Plenário · Sem parecer CSPFPS e CDDM
  11. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  12. Anexado Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
    D2D868AC-411C-4321-A17E-1F044F4568DE.pdf
  13. Aguardando Parecer
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  14. Designado Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  15. Aguardando Designacao do Relator
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  16. Encaminhado
    Comissao de Finanças, Orçamento e Fiscalização
  17. Encaminhado
    Supervisão de Tramitação
  18. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  19. Anexado Parecer
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
    0CFA0187-1BAD-462C-922F-A0FA05550363.pdf
  20. Aguardando Assinatura
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  21. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  22. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  23. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  24. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  25. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  26. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    066B2499-323B-415B-910E-CA320729E32E.pdf
  27. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  28. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7171, pág. 6
  29. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  30. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    3653BB12-7F72-493F-915A-E19A17CD58FD.pdf
  31. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo