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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Projeto de ResolucaoEm tramitação — Designado Relator

PRE 76/2026

Institui a Carteira de Identidade Funcional dos Vereadores da Câmara Municipal de Salvador, estabelece normas para sua emissão, utilização, validade, controle, segunda via e devolução, e dá outras providências.

Apresentado em
20/08/2026
Onde está
Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
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Por onde o projeto passou

  1. Designado Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  2. Aguardando Designacao do Relator
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  3. Encaminhado
    Comiss. de Constituição e Justiça e Redação Final
  4. Encaminhado
    Supervisão de Constituição e Justiça
  5. Encaminhado
    Coordenação de Comissões
  6. Anexado Relatorio
    Supervisão de Análise e Pesquisa
    A2CEA0F3-A4FA-46B5-AFAD-2FB2DA16A016.pdf
  7. Encaminhado
    Supervisão de Análise e Pesquisa
  8. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 7256, pág. 8
  9. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  10. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    10764F5A-5F00-4F62-86AC-2431DF4153BA.pdf
  11. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: parecer da comissão → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.