Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado
REP 104/2010
Requer Sessão Espacial, em data a ser marcada, para debater o tema: 20 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, LEi nº. 8.069, de 13 de Julho de 1990.
Requer Sessão Espacial, em data a ser marcada, para debater o tema: 20 anos do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, LEi nº. 8.069, de 13 de Julho de 1990.
Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.