Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado
REP 2/2016
Requer à Mesa, após ouvido o Plenário nos termos e formas regimentais, a realização de Sessão Especial no mês de abril, em data a ser definida para celebrar o “Dia Nacional das Empregadas Domésticas”, que ocorre anualmente no dia 27 de abril.