Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado
REP 89/2016
Requer, na forma regimental que oficie ao Governador Rui Costa, solicitando por meio do órgão competente, que seja apresentado processo de justificativa de inexigibilidade de licitação e o pertinente contrato com a artista IVETE SANGALO para se apresentar no Carnaval de Salvador no dia 04 de fevereiro de 2016, no fiel cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11).