Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado
REP 99/2020
Requer, após deliberação do Plenário, a criação e instalação da Comissão Temporária Especial de Acompanhamento das Ações de Apoio aos Microempreendedores Individuais (MEIs), durante a Pandemia do Coronavírus, com prazo definido pelo Regimento Interno, incluindo a possibilidade de prorrogação.