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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar
Requerimento EspecialEm tramitação — Encaminhado

REP 5/2025

Requer à Mesa a realização de Sessão Especial pela passagem dos 22 Anos da Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira .

Apresentado em
06/02/2025
Onde está
Supervisão de Gestão de Documentos
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Por onde o projeto passou

  1. Encaminhado
    Supervisão de Gestão de Documentos
  2. Encaminhado
    Supervisão de Expediente · Aprovado na 5º Sessão Ordinária, em 12/02/2025, conforme acordo de lideranças.
  3. Aprovado
    Supervisão de Plenário · Aprovado na 5º Sessão Ordinária, em 12/02/2025, conforme acordo de lideranças.
  4. Ordem do Dia
    Supervisão de Plenário
    5ª Sessão Ordinária de 2025
  5. Encaminhado
    Supervisão de Plenário
  6. Publicado
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    Diário nº 6886, pág. 7
  7. Aguardando Publicacao
    Supervisão de Protocolo Legislativo
  8. Anexado Integra
    Supervisão de Protocolo Legislativo
    8B1C5F31-BAEA-4679-9AED-526E26854E4D.pdf
  9. Protocolado
    Supervisão de Protocolo Legislativo

Próximo passo esperado: comissões → ordem do dia → votação em plenário → sanção do Prefeito.